Os eleitores brasileiros não podem ser presos ou detidos a partir das 17h desta terça-feira (29). A regra segue até às 17h do dia 6 de outubro, segundo a legislação eleitoral para o primeiro turno das Eleições 2026. A restrição conta com exceções previstas no Código Eleitoral.
Há exceção para prisões em caso de flagrante delito, por sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
O salvo-conduto protege o eleitor contra violência física ou moral que impeça ou limite sua liberdade de votar.
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça (29)
Os candidatos estão protegidos contra prisão desde o dia 19 de setembro. A regra para eles também termina às 17h de 6 de outubro.
O primeiro turno das Eleições 2026 vai acontecer no próximo domingo (4), das 8h às 17h (horário de Brasília). Os eleitores escolherão, nesta ordem, deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente.
Com informações do SBT News
